Modos de Disputa

A Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 fixa a possibilidade de realização dos modos de disputa em Aberto e Fechado, e ainda poderão ser utilizados, de forma isolada ou conjunta:

I – aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;

II – fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

O licitante precisa atentar-se aos normativos que regem a utilização destes modos de disputa, como por exemplo, a Instrução Normativa nº 73/2022 (dispõe sobre os critérios de julgamento menor preço ou maior desconto) e Instrução Normativa nº 02/2023 (dispõe sobre o critério de julgamento técnica e preço).

O Licitante ao ler o edital de licitação deverá identificar qual foi o modo de disputa escolhido pelo Órgão Contratante e se preparar conforme a sua realidade.

Como serão os modos de disputa conforme a IN nº 73/2022:

Modo de Disputa Aberto:

O Modo de Disputa Aberto terá um tempo estimado para envio de lances de 10 (dez) minutos.

Ocorrendo algum lance nos últimos 2 minutos, dos 10 minutos fixados da fase aberta, ensejará prorrogação automática de mais 2 minutos, e assim sucessivamente.*

*Mesmo que ocorram lances intermediários (lances que não sejam para permanecer na primeira colocação).

No Modo de Disputa Aberto, o edital deverá fixar obrigatoriamente um valor ou percentual mínimo de intervalo entre os lances (tanto em relação ao menor lance, quanto em relação ao seu próprio lance).

A grande novidade na disputa aberta está no § 4º no Art. 56 da NLLC:

Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações.

Modo de Disputa Aberto e Fechado

O Modo de Disputa Aberto e Fechado é composto por duas fases abertas e um fase final e fechada. Sendo:

 A primeira fase aberta terá um prazo fixo de 15 minutos para envio de lances;

Após a primeira fase aberta, entrará automaticamente a segunda fase aberta, que será aleatória, encerrando o item/lote a qualquer momento de 0 a 10 minutos;

A fase fechada terá um prazo de 5 minutos. Só participarão apenas o Licitante a menor oferta e todos aqueles que estejam com valores superiores em até 10% do menor preço. Estes licitantes serão convocados para um lance final e fechado (sigiloso até o encerramento desta fase).*

*O lance final e fechado deverá ter o mínimo de 3 ofertas. Caso não tenha o mínimo de 03 ofertas, serão convocadas as ofertas subsequentes no máximo de 03. Ou seja, um ou dois licitantes + três licitantes subsequentes.

Modo de Disputa Fechado e Aberto

O Modo de Disputa Fechado e Aberto é composto por duas fases abertas, sendo a primeira fechada e segunda aberta (assim como no modo de disputa aberto):

 A primeira fase fechada correrá pelos licitantes onde cadastrarão as suas propostas no sistema sem saber se participarão da fase aberta de lances;

A segunda fase será fechada e só participarão a menor oferta e todas que estejam até 10% da menor oferta, sendo obrigatória o mínimo de três ofertas. Caso não possua o mínimo de três ofertas o sistema irá igualar as três melhores ofertas e assim seguirá para etapa aberta deste modo de disputa.